O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso da competência que lhe foi delegada pelo §2º do art. 3º e no art.17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.044587/2020-42,

RESOLVE:

Art. 1°. Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da servidora MAYLA CRISTINA COSTA MARONI SARAIVA – 1615102, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.

Art. 2°. O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3°. Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4°. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 5°. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6°. Cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.