PORTARIA Nº 00018/PROGEPE, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 5, de 08/01/2019, seção 2, pág. 27]

[ALTERADA PELA PORTARIA 700/REITORIA, DE 12/03/2020]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.075586/2018-25,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ISAQUE MORAES DOS SANTOS – 1226676, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Unidade Organizacional – UORG: 41, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Assistente, FG-03, da Seção de Controle e Execução Orçamentária da Pró-Reitoria de Graduação, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser a Unidade Organizacional – UORG: 41.