PORTARIA Nº 00355/PROGEPE, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

[ALTERADA PELA PORTARIA 1185/REITORIA, DE 20/07/2020]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.027841/2018-23,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor LEANDRO FELIX DE SANTANA – 1086734, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Secretaria Acadêmica e Financeira do Campus Toledo, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Secretaria Acadêmica e Financeira, FG-01, do Campus Toledo, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor exercerá essa função atuando como Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária do Campus Toledo e deverá cumprir, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. A função gratificada citada no item I desta Portaria refere-se à função remanejada temporariamente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.