PORTARIA Nº 03349/PROGEPE, DE 09 DE AGOSTO DE 2019

[Publicada no DOU nº 155 de 13.08.2019, seção 2, página 39]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.047108/2019-14,

RESOLVE:

Conceder o benefício de pensão, a partir de 15 de abril de 2019, data do falecimento de ARNALDO DIAS DOS REIS – 1203179, nos termos dos Art 215 e 217, inciso II da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, LIDIA SANTIAGO PEREIRA, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Médico Área, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nível de classificação E, nível de capacitação II, padrão de vencimento 14, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.