PORTARIA Nº 00991/PROGEPE, DE 07 DE MARÇO DE 2019

[Publicada no DOU nº 48 de 12.03.2019, seção 2, página 38]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.008384/2019-59,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 22 de dezembro de 2018, data do falecimento de LARISSA ALESSANDRA MEDEIROS – 2344322, nos termos dos Art.

215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao cônjuge AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Médico – Área, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 03, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.