O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.030126/2019-59,

RESOLVE:

I – Considerando o contido na Nota nº 00153/2018/GAB/ PROC/PFUFPR/PGF/AGU e em especial no Memorando nº 00250/2019/SEGAP/PFPR/PGF/AGU, de 24/04/2019, que comunica sobre o julgamento de improcedência do pedido no processo judicial nº 5047727-71.2017.4.04.7000 e reforça junto à PROGEPE sobre a necessidade de desfazimento daquelas progressões/promoções realizadas com base na liminar anteriormente concedida no referido processo, cessar os efeitos das portarias emitidas nos processos relacionados na tabela abaixo.

II – A fim de não prejudicar as progressões funcionais dos docentes durante o trâmite da ação judicial, será mantido apenas um nível de progressão ou promoção a cada docente nos referidos processos, utilizando-se o período do último interstício constante na respectiva portaria.

III – Para as progressões subsequentes àquelas concedidas nos processos relacionados em anexo, os docentes deverão fazer nova solicitação no Sistema de Progressão Docente após o registro da presente portaria e observada a data do último interstício.