O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23075.006003/2018-16,

RESOLVE:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor ALLAN RODRIGO DE LIMA – 1916247, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Coordenador de Pesquisa e Extensão, FG-04, do Setor de Ciências Jurídicas, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96 – MEC/MARE.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da citada função, a lotação de exercício do servidor volta a ser o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas.