PORTARIA Nº 03251/PROGEPE, DE 19 DE JULHO DE 2018

[PUBLICADA NO DOU Nº 140, DE 23/07/2018, SEÇÃO 2, PÁG. 32]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007, publicada no DOU de 02.05.2007; retificada pela Portaria Normativa Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007, publicada no DOU de 24.07.2007; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.035134/2018-19,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, VINICIO OLIVEIRA DA SILVA, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 21.06.2018, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Assistente A, nível I, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Saúde Coletiva, para a Câmara do Curso de Saúde Coletiva do Setor Litoral, na vaga de código nº 265134.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Saúde Comunitária.