PORTARIA Nº 05517/PROGEPE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

[PUBLICADA NO DOU Nº 229 DE 29.11.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 26]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.067368/2018-17,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 03 de novembro de 2018, data do falecimento de ANA CAROLINA DA SILVA AMARAL – 1435501, nos termos dos Art.

215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao cônjuge IVAIR RODRIGUES DO AMARAL, calculado com base nos vencimentos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 10, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.