PORTARIA Nº 04649/PROGEPE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 210 DE 01.11.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 38]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.171338/2017-23,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante n.º 33/STF, e conforme Orientação Normativa SEGEP/MPOG n.º 16/13, ao servidor RUDMAR SERAFIM MATOS – 341867, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe E – Titular, nível 1, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com proventos calculados com base na Lei n.º 10.887/04.