A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.168328/2016- 20,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, à servidora LILIANA MULLER LAROCCA – 342946, lotada no Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Associado, nível 701, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 8 (oito por cento), calculada sobre o vencimento básico, e a retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 12.772/12, mais a Vantagem Pessoal, do Art. 62, da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º, da Lei nº 8.911/94; Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos, equivalente a 2/10 (dois décimos), da função gratificada, código FG-1, mais a Diferença de Incorporação das parcelas de Quintos, equivalente a 2/10 (dois décimos), da função gratificada, código FG-1, conforme Sentença Judicial, proferida em Ação Ordinária nº 2006.70.00.020219-1, da 5ª Vara Federal do Paraná.

Publicado no Diário Oficial da União n. 28 De 08.02.2017, Seção 2, pág. 37