PORTARIA Nº 01476/PROGEPE, DE 05 DE ABRIL DE 2017

[PUBLICADO NO DOU Nº 67, DE 04.04.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 31]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.165744/2017-57,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 25 de março de 2017, data do falecimento de ANTONIO CARLOS BAGATIN – 341215, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge REGINA COELI DA SILVA AMORIM BAGATIN, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, classe 5, nível 502, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art.

2º da Lei n.º 10.887/04.