O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.024613/2013-97,

RESOLVE:

Em cumprimento a Ação Prolatada nos autos nº 5044879- 19.2014.404-7000, 5ª Vara Federal de Curitiba/PR, conceder benefício de pensão, a partir de 01 de março de 2017, a TEREZA CALEGARI FERRAZ, em virtude do falecimento do ex-servidor JOSE HENRIQUE DUARTE DIAS – 1848448, calculado com base nos proventos da categoria funcional de Técnico de Laboratório – Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação 01, padrão de Vencimento 02, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.