A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 109299/2015-83,

RESOLVE:

I. Convalidar, a partir de 16 de agosto de 2016, a alteração do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem alteração salarial, do servidor MARCIO AGOSTINHO MERLIN – 203512, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado na Coordenação do Curso de Odontologia do Setor de Ciências da Saúde, tendo em vista o que consta no Mandado de Segurança nº 5060953- 17.2015.404.7000. II. Cessar, a partir de 16 de agosto de 2016, os efeitos da Portaria nº 14.822/PROGEPE, de 17 de dezembro de 2015.