PORTARIA Nº 13755/PROGEPE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

[PUBL ICADO NO DIÁRIO OF ICIA L DA UNIÃO N º 207 DE 29.10.2015 , SEÇÃO 2, PÁG. 33]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 000428/1996-91,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.693/PRHAE, de 26 de junho de 1996, publicada no DOU de 01.07.1996, seção 2, página 4701, para declarar que, de acordo com a Súmula AGU nº 40, de 16.09.2008, a partir de 25 de abril de 2011, a aposentadoria da servidora ROSA LEANDRO – 49263, passa a ser acrescida da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90 e da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, esta corresponde a 8/10 da função gratificada FG- 3 e 2/10 da função gratificada FG-7, em detrimento da vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.