PORTARIA Nº 13756/PROGEPE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

[PUBL ICADO NO DIÁRIO OF ICIA L DA UNIÃO Nº 207 DE 29.10.2015 , SEÇÃO 2, PÁG. 33]

[ALTERADA PELA PORTARIA 4273/PROGEPE, DE 19/09/2018]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 007546/2012-65,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3.791/PRHAE, de 14 de janeiro de 1992, publicada no DOU de 16.01.1992, seção 2, página 291/2, para declarar que, de acordo com a Súmula AGU nº 40, de 16.09.2008, a partir de março de 2012, a aposentadoria do servidor CELSO JOAO SCHLOEGEL – 22888, passa a ser acrescida da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90 e da vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, esta corresponde a 10/10 da função gratificada FG-4, em detrimento da vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90.

Atenção: Portaria digitalizada

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