PORTARIA Nº 00483/PROGEPE, DE 06 DE MARÇO DE 2009

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 56983/08- 26,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, à docente RITA DE CASSIA MEDINA CLARO STURZA – 86924, do QP-UFPR, lotada no Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível III, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 16 (dezesseis por cento), mais o percentual de 3,17, incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Civil Federal desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 8/10 (oito décimos) da função gratificada, código FG-02, mais 2/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-01, mais a Retribuição por Titulação, Lei nº 11.784/08, mais a Gratificação Específica de Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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