A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 74391/09-77

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, ao servidor ANTONIO ALEIXO DE SOUZA-104760, ocupante do cargo de Ascensorista, nível de Classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 13, regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, lotado no Centro de Atenção a Saúde – Casa 3 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 15 (quinze por cento), mais a vantagem Pessoal do art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3.17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal/PR, mais o Incentivo à Qualificação, Decreto nº 5.824/06.