PORTARIA Nº 02637/PROGEPE, DE 27 DE JULHO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 144 DE 30/07/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 16]

[ALTERADA PELA PORTARIA 14366/PROGEPE/2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 078380/2009-66,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, e prevista no Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.08.1998, à servidora ANA MARIA MURATORI – 065498, lotada no Departamento de Geografia do Setor de Ciências da Terra, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe Professor Associado, nível II, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um), mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da Incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 6/10 (seis décimos) da função gratificada, código FG-01, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº11.784/08, mais a Gratificação Específica do Magistério Superior, Lei nº 11784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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