PORTARIA Nº 02638/PROGEPE, DE 27 DE JULHO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 144 DE 30/07/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 16]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 082416/2009-14,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, à servidora CELIA REGINA BELESKI DA SILVEIRA – 056839, lotada na Imprensa Universitária da Pró-Reitoria de Administração, ocupante do cargo de Revisor de Textos, nível de classificação E, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 24 (vinte e quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais Vantagem Pessoal Art. 5º do Decreto nº 95.689/88 mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal-PR, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da Incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 8/10 (oito décimos) da função gratificada, código FG-07, mais 2/10 (dois décimos) da função Gratificada, código FG-04.

Atenção: Portaria digitalizada

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