A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 092012/2009-21,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, prevista no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, e prevista no art. 8º, § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16 de agosto de 1998, ao Professor HELIO HIPOLITO SIMIEMA – 61581, categoria funcional de Magistério Superior, classe Adjunto, nível de capacitação IV, com Mestrado, regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no Gabinete do Reitor, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a vantagem pessoal do art. 62 da Lei 8.112/90, originária da incorporação nos termos doa art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes à 02/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-01; mais 06/10 (seis décimos) do Cargo de Direção, código CD-04; mais 02/10 (dos décimos) do Cargo de Direção, código CD-03, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a Gratificação Específica de Magistério Superior, Lei 11.784/08.