A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 093677/2009-51,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, e prevista no art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.08.1998, ao professor JOÃO BATISTA DE MENDONÇA XAVIER – 125512, lotado no Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe Associado, nível II, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal-PR, mais a retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a gratificação Específica do Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.