PORTARIA Nº 03429/PROGEPE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 199 DE 19/10/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

[ALTERADA PELA PORTARIA 16604/PROGEPE/2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 101251/2009-89,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, e prevista no Art.

8º, § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.08.1998, a MAURI JOSE PIAZZA – 060348, lotado no Departamento de Tocoginecologia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente da sentença judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais retribuição por titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a gratificação Específica do Magistério Superior, Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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