A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 105151/2009-21,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, prevista no art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, ao Professor CESAR CUSATIS – 35351, na categoria funcional de Magistério Superior, classe Titular, com Doutorado, regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 29 (vinte e nove por cento), mais a Gratificação por Trabalhos com Raios X no percentual de 10 (dez por cento) mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 11.784/08, mais a Gratificação Específica de Magistério Superior, Lei 11.784/08.