A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 001389/2006-10,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 6.824/PRHAE, de 03 de fevereiro de 1993, publicada em Diário Oficial da União de 09.02.93, Seção II, página 733, que concedeu aposentadoria Voluntária Proporcional, ao Professor PAULO MORENO BERGOC – 24163, classe Titular, passe a constar nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990, para acrescentar a partir de 08 de março de 2006 a vantagem do art. 190 da Lei nº 8.112 de 12 de dezembro de 1990 com redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29 de agosto de 2008 convertida na Lei nº 11.097 de 02 de fevereiro de 2009, com vistas a integralização dos proventos correspondentes ao cargo de Professor Titular com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo Médico pericial nº 017/06 datado de 08 de março de 2006, e não como constou o referido ato.



