PORTARIA Nº 03761/PROGEPE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

[PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 221 DE 19.11.09, SEÇÃO II, PÁG. 17]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 095375/2009-18,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 8.124/PRHAE, de 23 de agosto de 1993, publicada em Diário Oficial da União de 26.08.93, alterada pela Portaria nº 7.530/PRHAE, DE 10.05.05, publicada no Diário Oficial da União de 11.05.2005, que concedeu aposentadoria proporcional à Servidora AURORA DOS PASSOS ERTHAL – 410705, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 06.10.09 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo de Auxiliar de Saúde, nível C-I, padrão 13, no regime de 40 horas semanais, em virtude do laudo Médico pericial nº 062/09 datado de 06.10.09.

Atenção: Portaria digitalizada

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