A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 063567/2009-65,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 10.552//PRHAE, de 27 de março de 1997, publicada em Diário Oficial da União de 04.04.1997, Seção II, página 2.249/50, que concedeu aposentadoria proporcional a razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, ao Servidor JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA – 90107, para declarar que em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MOG, a partir de 06.11.2006 passa a ser com proventos proporcionais a razão de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos).