PORTARIA Nº 03920/PROGEPE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 230, DE 02.12.09, SEÇÃO II, PÁG. 26]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 061778/2005-69,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3.084//PRHAE, de 27 de fevereiro de 1995, publicada em Diário Oficial da União de 23.02.95, Seção II, página 1.369/70, que concedeu aposentadoria proporcional à Servidora MARIA JULIA DE MEDEIROS MENEGOTTO – 41866, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 22.02.06 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível E-I, padrão 14, no regime de 40 horas semanais, em virtude do laudo Médico pericial nº 014/09 datado de 22.02.06.

Atenção: Portaria digitalizada

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