PORTARIA Nº 03922/PROGEPE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 230, DE 02.12.09, SEÇÃO II, PÁG. 26]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 015057/2006-39.,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.767/PRHAE, de 02 de julho de 1996, publicada em Diário Oficial da União de 04.07.96, Seção II, página 4.815/16, que concedeu aposentadoria proporcional a BERNARDO WOICECOSKI – 44466, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 07.06.06 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo de Assistente em Administração, nível D-I, no regime de 40 horas semanais, em virtude do laudo Médico pericial nº 055/06 datado de 07.06.06.

Atenção: Portaria digitalizada

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