PORTARIA Nº 03923/PROGEPE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 231, DE 03.12.09, SEÇÃO II, PÁG. 34]

[REVOGADA PELA PORTARIA 7794/PROGEPE/2014]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 031796/2006-78,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 13.328/PRHAE, de vinte e seis de janeiro de 1998, publicada em Diário Oficial da União de 29.01.98, Seção II, página 14, que concedeu aposentadoria proporcional a PAULO SYDNEY CAMPOS AMARO – 101990, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 02.08.06 a vantagem do art.

190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo de Médico, nível E-I, no regime de 20 horas semanais, em virtude do laudo Médico pericial nº 069/09 datado de 02.08.06.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.