PORTARIA Nº 03991/PROGEPE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 236, DE 10.12.09, SEÇÃO II, PÁG. 23]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 022478/2008-88,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.388/PRHAE, de 30 de abril de 1996, publicada em Diário Oficial da União de 07.05.96, Seção II, página 3248/50, que concedeu aposentadoria proporcional a razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, à Servidora CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MARTINS FUGMANN – 68128, para declarar que em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MOG, a partir de 06.11.2006 passa a ser com proventos proporcionais a razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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