PORTARIA Nº 04049/PROGEPE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 238 DE 14/12/2009, SEÇÃO 2, PÁG. 19]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 106442/2009-37,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, ao servidor PLAUTO PIAZZA BRANCO – 110507, lotado no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico – Área, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 16, no regime de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67º da Lei nº 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um por cento), mais a vantagem pessoal, Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2006.70.00.017836-0, mais o Vencimento Básico Complementar, art. 15 da Lei nº 11.091/05, mais o incentivo à Qualificação, Decreto nº 5.824/06.

Atenção: Portaria digitalizada

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