PORTARIA Nº 06080/PROGEPE, DE 16 DE JUNHO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 115, DE 18/06/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 31]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 002997/2007-49,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 1.796/PRHAE, de 08.12.1998, publicada em Diário Oficial da União de 14.126.1998, Seção II, página 16/17, alterada pela Portaria 3.803/PROGEPE, de 20.12.2009, publicada em 24.12.09, Seção II, pagina 23, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional a Servidora DIRCE SOARES DE ANDRADE – 084999, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, para acrescentar a partir de 14.03.2007 vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90 com a nova redação dada pela medida provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas à integralização dos proventos correspondentes ao cargo de Auxiliar de Nutrição, Nível B-I, padrão 14, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo Médico Pericial nº 021/07 datado de 14.03.2007.

Atenção: Portaria digitalizada

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