PORTARIA Nº 06081/PROGEPE, DE 17 DE JUNHO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 115, DE 18/06/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 31]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 019023/2010-08,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.299/PRHAE, de 16.04.1996, publicada em Diário Oficial da União de 22.04.1996, Seção II, páginas 2864/65, alterada pela Portaria 7.402/PRHAE, de 03.05.1996, publicada em 07.05.1996, Seção II, paginas 3248/50, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao Servidor CONDE IZIDORO PEREIRA – 37346, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art.

186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, para acrescentar a partir de 19.05.2010 vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90 com a nova redação dada pela medida provisória nº 441 de 29.08.08 convertida na Lei nº 11.097 de 02.02.09 com vistas à integralização dos proventos correspondentes ao cargo de Revisor de Texto, Nível E-I, padrão 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do Laudo Médico Pericial nº 0.001.677/2010 datado de 19.05.10.

Atenção: Portaria digitalizada

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