PORTARIA Nº 07427/PROGEPE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 221, DE 19/11/2010, SEÇÃO 2, PÁG 24]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 7583/PROGEPE/2010]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 085353/20,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 3.086/PRHAE , de 17.02.1995, publicada em Diário Oficial da União de 23.02.1995, Seção II, páginas 1369/70, alterada pela Portaria nº 4.568/PRHAE, de 14.06.1995, publicada em Diário Oficial da União de 27.06.1995, Seção II, páginas 4681/82 e pela Portaria 3.876/PROGEPE de 25.11.2009, publicada em Diário Oficial da União de 27.11.2009, Seção II, página 21, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de Serviço à MARIA CARSTENSEN – 057134, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, para acrescentar a partir de 13.07.2005, a vantagem do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441/2008 convertida em Lei nº 11.097/209 com vistas a integralização dos proventos correspondente ao cargo de Cozinheiro, nível de classificação C, nível de Capacitação 1, padrão de vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude do laudo médico pericial nº 055 de 13.07.05, retificado pelo laudo médico pericial nº 045 de 22.07.09.

Atenção: Portaria digitalizada

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