PORTARIA Nº 07428/PROGEPE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 221, DE 19/11/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 24]

[ALTERADA PELA PORTARIA 40/PROGEPE/2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 042510/2010-66,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, AO Professor LINEU CESAR WERNECK – 47767, lotado na Coordenção do Curso de Pós – Graduação de Medicina Interna do Setor de Ciências da Saúde, classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais aGratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 27 (vinte e sete por cento), mais o percentual de 3.17 decorrente de Sentença Judicial proferida em ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei 8.911/94, Lei 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 04/10 (quatro décimos) da função gratificada código FG-01, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituidas pela Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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