PORTARIA Nº 07814/PROGEPE, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

[PUBLICADO NO DOU Nº 245, DE 23/12/2010, SEÇÃO 2, PÁG. 27]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 053150/2010-28,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 9.302/PRHAE, de 01de novembro de 1996, publicada no DOU de 08.11.1996, Seção II, pág. 8162/64 que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à arazão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alinea c da Lei nº 8.112/90, à Servidora JANETE SOUZA – 080748, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário desciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU-Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18.05.207 e ON nº 07 de 20.11.2007, ambas da SRH/MPOG, a partir de 06.11.206, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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