A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 055001/2010-01,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, prevista no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, à Docente LUNA IDALIA PINHEIRO – 95532, lotado no Departamento de Engenharia Química do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor Assistente, nível I, com Mestrado, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 12 (doze) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal/PR, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.