A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 096169/2009-25,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 3.209/PRHAE, de 21 de agosto de 2003, publicada no DOU de 26.08.2003, Seção II, página 11, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional, nos termos do artigo 8º, § 1º da EC 20/98, ao Servidor JOSE GASTÃO DA ROCHA CARVALHO – 052710, para declarar que em decorrência do acréscimo de tempo resultante resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário dsiciplinado pelo Acordão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06.11.2006 e dsipositivos normatizadores ON nº 03, de 18.05.2007 e ON nº 07, de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos integrais na forma prevista no artigo 8º da EC/20/1998.