A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 061434/2011-79,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, prevista no art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, de 16.08.1998nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, ao Docente HELIO IRANI DA MOTTA E CAMANDUCAIA – 37583, Lotado no Departamento de Engenharia Elétrica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, Nível IV, com Especialização, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 24 (vinte e quatro) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2º Vara Federal/PR, mais a Vantagem Pessoa do art. 62 da Lei 8.112/90, originária da incorporação nos termosdos srt. 3º a 11º da Lei 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondete as frações de décimos euivalentes a 10/10 (dez décimos) da função gratificada, Código FG-01, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.