PORTARIA Nº 08423/PROGEPE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

[PUBLICADO NO DOU Nº 42, 01/03/2011, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 061130/2011-10,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 03/PRHAE, de 30 de abril de 1998, publicada no DOU de 05.05.1998, Seção II, páginas 16/17, alterada pela Portaria nº 2.346/PRHAE de 08 de março de 1999, publicada em DOU de 11.03.1999, Seção II, páginas 14/15 que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis trinta avos), nos termos do artigo 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c com o artigo 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à Servidora MARILDA JULIA FRANCESCHI STABEN – 052817, para declarar que em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário dsiciplinado pelo Acordão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06.11.2006 e dsipositivos normatizadores ON nº 03, de 18.05.2007 e ON nº 07, de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos).

Atenção: Portaria digitalizada

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