PORTARIA Nº 08428/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 42 DE 01/03/11, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 061149/2011-58,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 13.145/PRHAE, de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 29.12.1997, Seção II, pág. 9820, que concedeu a aposentadoria com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal c/c Art. 186, item III, alínea b, da Lei nº 8112/90, ao servidor ARI LEON JURKIEWICZ – 050261, para acrescentar, a partir de 06.11.2006, a vantagem do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU-Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.