PORTARIA Nº 08442/PROGEPE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 42, 01.03.11, SEÇÃO II, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 1070023/2009-12,

RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 7748/POGEPE, de 15 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 21.12.2010, Seção II, página 20, para constar em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos de Ação Ordinária nº 5003569-72.2010.404.7000, conceder a partir de 08 de junho de 2009 pensão vitalícia, prevista no Art. 217, inciso I, alínea c da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à MARA RITA DE CASSIA ARIAS QUAESNER, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, na qualidade de companheira do servidor LEONIDAS MOCELLIN – 002704, falecido em 08.06.2009, calculada com base nos proventos percebidos, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, Classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos § 7º e 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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