A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 070995/2011-69,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do disposto do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, ao Servidor ALCIDES NEPOMUCENO – 104590, lotado no Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I e padrão de vencimento 16, no reigme de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um), calculada sobre o vencimento básico, mais a Diferença de Vencimento, art. 7º da Lei nº 8.270/91, mais a Vantagem Pessoal art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Oridinária nº 2002.70.069385-5, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 10/10 (dez décimos) da Função Gratificada, código FG-01.