PORTARIA Nº 09065/PROGEPE, DE 03 DE MAIO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 85 DE 05.05.11, SEÇÃO II, PÁG. 19]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 072199/2011-61,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, prevista no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, nos termos do art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.08.98, à Docente CHISATO OKA FIORI – 87785, lotada no Departamento de Geografia do Setor de Ciências da Terra, ocupante do cargo de Magistério Superior, classe de Professor Associado, Nível III, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 15. (quinze) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2º Vara Federal/PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei 8.112/90, originária da incorporação nos termos dos srt. 3º a 11º da Lei 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondete as frações de décimos euivalentes a 08/10 (oito décimos) da função gratificada, Código FG-01, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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