A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 064245/2011-58,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 8691/PRHAE, de 09 de setembro de 1996, publicada em DOU de 18.09.1996, seção II, página 6856/57, alterada pela Portaria nº 9088/PRHAE, de 09 de outubro de 1996, publicada em DOU de 15.10.1996, seção II, página 7548/49 (retificada pela Portaria n. 1054/PRHAE, de 28.08.1998), que aposentou compulsoriamente a partir de 17.06.1996 com proventos proporcionais à razão de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso II, da Lei nº 8.112/90 ao servidor ALICIO PAULINO DE FREITAS – 085693, para declarar que, a partir de 06.11.2006, passa a ser com proventos integrais e a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008, de 06.11.2006 – TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18.05.2007 e ON nº 07, de 20.11.2007, ambas da SRH/MPOG.