A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 090483/2011-19,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, ao Docente MARIO CESAR WOLF RIGOTTI ALICE – 123773, lotado no Departamento de Desenho do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Assistente, Nível II, com Especialização, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 07 (sete por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente de Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.