PORTARIA Nº 10615/PROGEPE, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 165, DE 26.08. 11, SEÇÃO II, PÁG. 24]

[ALTERADA PELA PORTARIA 17414/PROGEPE/2012]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 091313/2011-31,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, à Docente SANDRA JACQUELINE STOLL – 103063, lotado no Departamento de antropologia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Associado, Nível I, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com o vencimento no mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 09 (nove por cento), mais o percentual de 3,17 decorrente de Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007- 0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 04/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-01, mais a Retribuição por Titulação e a Gratificação Específica do Magistério Superior, instituídas pela Lei nº 11.784/08.

Atenção: Portaria digitalizada

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