PORTARIA Nº 11609/PROGEPE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 213 DE 07/11/11, SEÇÃO 2, PÁG. 26]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 060050/2011-39,

RESOLVE:

Alterar a Portaria n. 11996/PRHAE, de 12 de agosto de 1997, publicada em DOU de 18.08.1997, seção II, página 5729, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea b da Lei n.º 8.112/90 ao servidor DALTRO ZUNINO – 038610, para acrescentar, a partir de 06.11.2006, a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei n.º 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão n.º 2008, de 06.11.2006 – TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON n.º 03, de 18.05.2007 e ON n.º 07, de 20.11.2007, ambas da SRH/MPOG.

Atenção: Portaria digitalizada

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