A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 074007/2011-51,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 6.257/PRHAE, de 31 de maio de 2001, publicada no DOU de 08.06.2001, Seção 2, pág. 08, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 75 (setenta e cinco por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora ELIANE ISFER BITTENCOURT – 111678, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2006 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de 20 de novembro de 2007, ambas da SRH/MPOG, a partir de 06 de novembro de 2006, passa a ser com proventos proporcionais à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), na forma prevista no Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988, nos termos preceituados no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.